Estudante de Direito

Marcos Vinicios de Souza

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Marcos Vinicios de Souza

Artigo · há 2 anos

O Conceito Juiz das Garantias e Previsão Legal

A Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, vulgarmente conhecida como pacote anticrime, trouxe mudanças significativas ao processo penal brasileiro. No entanto, as disposições relativas ao juiz das...

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Marcos Vinicios de Souza

Artigo · há 2 anos

Considerações sobre a Imparcialidade no Que tange o Juiz das Garantias

No âmbito da jurisdição penal, compreendida como o poder-dever de aplicar a lei ao caso concreto, o juiz desempenha um papel crucial como guardião do devido processo legal, integrando-se a um sistema...

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Marcos Vinicios de Souza

Artigo · há 2 anos

Devido Processo Legal

O princípio do devido processo legal tem suas origens na Magna Carta inglesa de 1215, que declarava: "nenhum homem livre será detido ou sujeito à prisão, ou privado de seus bens, ou colocado fora da...

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Recomendações

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Artigo · há 2 anos

Aspectos Históricos da Lei Acidentária no Brasil

I- ASPECTOS HISTÓRICOS DA LEI ACIDENTÁRIA NO BRASIL A evolução histórica das leis acidentárias no Brasil demonstra a preocupação crescente em proteger os trabalhadores e estabelecer direitos em...

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Artigo · há 2 anos

Acerca da Caracterização do Acidente do Trabalho

A primeira impressão que geralmente associamos a um acidente de trabalho é a de algo trágico, resultante de circunstâncias específicas relacionadas à atividade desempenhada, culminando na vitimização...

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